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Jornal A Hora

Estrela

Publicada em 18/03/2017

Executivo analisa irregularidades em matrículas na rede municipal

Suspeita é que moradores de outras cidades busquem vagas em Estrela

Crédito: Cássia Colla Procedimento adotado pela SMED atinge todos os casos irregulares
Procedimento adotado pela SMED atinge todos os casos irregulares

A Secretaria de Educação verifica irregularidades no preenchimento de vagas na rede municipal. A repartição faz um diagnóstico em todas as escolas de Ensino Fundamental e de Educação Infantil para impedir que estudantes de outros municípios ocupem vagas da rede.

O pente-fino segue as normas do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e de lei municipal criada a partir de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Pelo menos 12 casos estão em análise. Um deles é de uma mãe que mora em Lajeado desde o fim do ano passado. A secretaria verificou incoerência nos comprovantes de residência apresentados.

Para rematrícula dos filhos do Ensino Fundamental, apresentou documento que comprova residência em Lajeado. Na matrícula do filho que frequenta a Educação Infantil, o comprovante é de Estrela.

A incompatibilidade chamou a atenção. Segundo a diretora da escola, ainda em outubro, a mãe teria sido orientada a procurar uma instituição em Lajeado.

A mulher trabalha em Estrela, e mantém três dos quatro filhos matriculados no município. O bebê está inscrito na lista de espera para uma vaga em creche. Os mais velhos frequentam a Escola Municipal de Ensino Fundamental Leo Joas e, o mais novo, a escola Estrelinha. De acordo com ela, as crianças estudam nas instituições desde o 1º ano.

A família da mãe mora em Estrela. A irmã busca as crianças no fim da tarde. “Em Lajeado, elas ficariam sozinhas em casa até eu chegar.” A mãe trabalha das 14h às 22h. De acordo com ela, manter os filhos em Estrela facilitaria a logística familiar.

O marido é motorista de uma empresa em Lajeado e, segundo ela, não tem horário definido para chegar em casa. Para tentar manter a rotina, procurou a Defensoria Pública e, de acordo com ela, foi orientada a levar os filhos para a escola de Estrela.

Município faz pente-fino

Segundo o secretário de Educação, Marcelo Mallmann, ela foi notificada faz 30 dias para resolver a situação. O prazo encerrou no dia 10.

Na quarta-feira, foi chamada para uma reunião na secretaria. “Nós explicamos que as crianças do Ensino Fundamental têm direito à vaga nas proximidades da residência em Lajeado.”

Conforme Mallmann, no caso da Educação Infantil, uma legislação municipal determina como critério a apresentação de documento que comprove residência no município. Assim, ela também não teria mais direito à vaga na escola de Educação Infantil.

Mãe tenta, por meio da Defensoria Pública, manter filhos em escolas de Estrela
Mãe tenta, por meio da Defensoria Pública, manter filhos em escolas de Estrela
Crédito: Cássia Colla

Pais podem ser responsabilizados

A mãe foi orientada a procurar vaga em Lajeado e foi avisada que o Conselho Tutelar seria chamado. Segundo o secretário, o órgão avaliará como deve proceder, mas os pais podem ser responsabilizados por abandono e negligência.

A mãe questiona a conduta do município. “Seria abandono ou negligência se eles ficassem sozinhos em casa. Estou trazendo para escola.”

De acordo com a direção da escola, desde o início do ano letivo, as crianças participam de todas as atividades e, em nenhum momento, foram impedidas de fazê-lo.

Vagas devem ser solicitadas na SED

Conforme Mallmann, a transferência das crianças pode ser emitida, mediante atestado de vaga em Lajeado. Para isso, a família precisa procurar a escola mais próxima da residência ou a Secretaria de Educação do município. “Isso depende da família.”

Na quinta-feira, a mãe procurou uma escola no bairro Jardim do Cedro em Lajeado. Segundo ela, no local, não havia vagas. Em nenhum momento, procurou a Secretaria de Educação. Outro temor dela é em relação ao filho mais novo. “Já me avisaram que não vou ter vaga pra ele nas Emeis em Lajeado.”

Por meio de nota, a Secretaria de Educação de Lajeado (SED) afirma não ter conhecimento do caso. No Jardim do Cedro, a única escola municipal é a Dom Pedro, e não há registro da solicitação. “O atendimento do ensino regular pelo município é obrigatório por lei, mediante comprovação de residência da família. Até o momento, todas as crianças em idade escolar estão sendo atendidas, sem registro de falta de vagas nesta idade.”

Quando não há vaga, é necessário entrar contatar com a SED. Não existindo vagas na área pleiteada, a secretaria buscará a escola mais próxima e, se necessário, oferecerá transporte escolar.”

No caso da família, a SED sugere que contate para que possa ser verificado qual o melhor encaminhamento ao caso.

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