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Jornal A Hora

Lajeado

Publicada em 13/09/2017

Câmara aprova novo projeto para adoção de logradouros

Proposta do governo municipal altera dispositivos de uma legislação sancionada em 1993

Crédito: Rodrigo Martini Na sessão de ontem, também foi votado crédito suplementar de R$ 1,9 milhão para passagens escolares
Na sessão de ontem, também foi votado crédito suplementar de R$ 1,9 milhão para passagens escolares

Com três emendas apresentadas pelo vereador do PMDB, Carlos Ranzi, o Legislativo aprovou o projeto de lei do Executivo para adoções de logradouros do município para lazer e cultura. A proposta altera alguns critérios já estabelecidos em uma legislação anterior, aprovada faz quase 25 anos. Entre os espaços previstos na matéria original, estavam praças, parques e outros aparelhos públicos.

Conforme as emendas aprovadas, também se enquadram como logradouros para adoção os canteiros, paradas de ônibus, áreas verdes e parklets. Outra emenda de Ranzi só permite que empresas sem litígio com o município, e também sem dívidas referentes ao pagamento de impostos, participem do processo.

Já a terceira e última emenda aprovada prevê que as placas de publicidade das empresas que adotarem os espaços não poderão conter mensagens impróprias para crianças, e tampouco fazer alusão ao uso de bebidas alcoólicas ou tabaco.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Agricultura (Sedetag), Douglas Sandri, a nova lei foi baseada em legislações mais avançadas sobre o tema. “Faz com que a gente tenha toda sistemática descrita de forma mais clara, permitindo maior transparência e clareza em parcerias com iniciativa privada, associações e outros setores.”

Todas as adoções serão coordenadas pela Sedetag. Sandri acredita na possibilidade de melhor aproveitamento e conservação desses espaços públicos. “Com isso, queremos gerar economia de recursos para investir em outros setores. Isso vai modernizar a relação entre empresas, poder público, tornando-a mais transparente e dinâmica”, reforça o secretário.

Conforme a mensagem justificativa do projeto de lei, “após analisar a legislação municipal, o Executivo verificou a necessidade de atualizar os procedimentos atinentes à adoção das praças e logradouros públicos, elaborando nova lei sobre o assunto.” Hoje Lajeado tem mais de 30 espaços para serem adotados.

Ainda segundo a mensagem do projeto, a lei busca fazer com que a comunidade possa se envolver no cuidado de praças e logradouros públicos, seja por meio de associações comunitárias, de bairros, agremiações setoriais, empresas ou outra forma de associação. “A adoção ocorrerá mediante a celebração de um Termo de Doação e Cooperação, passando por criteriosa avaliação da administração”, completa.

Por fim, o executivo prevê que “as adoções ocorrerão de forma simples e objetiva, observando a conveniência do interesse público em cada caso.”

Rodrigo Martini: [email protected]

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