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Jornal A Hora

Lajeado

Publicada em 13/09/2017

PC apura fraude na Secretaria do Meio Ambiente

Ex-procurador garante que teve assinatura falsificada para aliviar multas ambientais

Crédito: Rodrigo Martini Ocorrência foi registrada há duas semanas e hoje ex-procurador jurídico também deve procurar a Polícia Civil
Ocorrência foi registrada há duas semanas e hoje ex-procurador jurídico também deve procurar a Polícia Civil

A Polícia Civil (PC) abriu inquérito para investigar a falsificação de assinaturas em pelo menos quatro processos administrativos registrados entre 2014 e 2016 na Secretaria de Meio Ambiente (Sema). Os documentos eram referentes a infrações ambientais e, de acordo com o ex-procurador jurídico da prefeitura, Juliano Heisler, a aplicação de multas contra seis empreendedores foi anulada com a fraude.

Todos os processos eram contra empresas do ramo da construção civil. Heisler vai registrar, hoje, um Boletim de Ocorrência (BO). Ele afirma ter sido vítima. “Além da minha assinatura, também teve falsificação de assinaturas de técnicos e do ex-secretário, José Antunes.” Há duas semanas, os técnicos da secretaria também denunciaram o suposto crime na delegacia.

Cada um dos processos ambiental incluía Auto de Infração, Defesa em 1ª Instância e Defesa em 2ª Instância. O trâmite gerou 11 procedimentos administrativos. Nesses, servidores da Sema identificaram assinaturas falsificadas para beneficiar os empresários. Todos os documentos foram anulados pelo governo, e os empreendedores envolvidos já estão notificados sobre essa decisão.

A administração municipal não soube precisar, até o momento, qual o valor das multas que teriam sido anuladas de forma fraudulenta. Todos as infrações mencionadas nos quatro pareceres serão reavaliadas por uma nova comissão formada na secretaria. Além disso, uma sindicância interna foi aberta pela Procuradoria Jurídica para investigar a participação de agentes públicos.

“São todos documentos importantes”

De acordo com o atual procurador jurídico da prefeitura, Natanael dos Santos, a investigação iniciou após alguns servidores verificarem que as assinaturas constantes em alguns documentos não eram autênticas. “Esses registraram ocorrência por falsificação. Estamos apurando o ocorrido. O município aguarda as investigações policiais para confirmar a fraude”, resume o advogado.

Paralelamente, confirma Santos, foi aberta sindicância investigatória “para apurar o fato e elucidar as circunstâncias do ocorrido.” Segundo ele, entre os documentos suspeitos, há análise de multas, decisões administrativas, Termo de Compromisso Ambiental (TCA), entre outros.

“Todos são importantes. Estão sendo revistos para se apurar se o vício é apenas formal ou material, ou seja, que invalidaria o conteúdo do próprio documento”, revela o procurador.

Conforme informações extraoficiais, dois cargos comissionados seriam os principais suspeitos de terem falsificado as assinaturas. Entretanto, ninguém do governo confirma, até o momento, esse detalhe.

Pena de até seis anos de prisão

Na delegacia, o caso está sob cuidados do delegado Juliano Stobbe. Segundo ele, foi solicitada uma série de perícia grafotécnica, cujo resultado não deve demorar mais de 20 dias para ser entregue aos investigadores da Polícia Civil. “São resultados que, costumeiramente, não costumam demorar muito. Vamos fazer outras perícias necessárias para chegar ao resultado preciso”, garante.

Pela legislação, crimes de falsificação de documentos públicos podem custar até seis anos de reclusão. Pela lei federal, “falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro resulta em pena de reclusão de dois a seis anos, e multa.” Se o agente falsificador é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena aumenta.

Rodrigo Martini: [email protected]

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