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Jornal A Hora

Vale do Taquari

Publicada em 22/09/2017

Trecho estadual da BR vai entrar no edital, diz ANTT

Trajeto entre Lajeado e Estrela era de responsabilidade do Daer

Crédito: Arquivo A Hora Trecho entre os quilômetros 344,5 e 349,8 da BR-386 foi repassado à União em agosto, mas manutenção segue incerta
Trecho entre os quilômetros 344,5 e 349,8 da BR-386 foi repassado à União em agosto, mas manutenção segue incerta

O Ministério dos Transportes (Mint) oficiou a inclusão do trecho urbano da BR-386 entre os entroncamentos com a ERS-129, em Estrela, e a ERS-130, em Lajeado, no edital de concessão da rodovia federal. A informação foi repassada ao Codevat por meio de ofício. Com isso, a manutenção da pista de rolamento ficará sob responsabilidade da concessionária que assumir a cobrança dos pedágios em 2018.

A assinatura do convênio que repassou a delegação do trecho à União ocorreu no dia 8 de agosto. Assinaram o governador do RS, José Ivo Sartori, e o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Malta Lessa.

O imbróglio sobre o trecho urbano de 5,4 quilômetros iniciou em 2002, quando boa parte da malha viária federal foi repassada para os estados em diversas partes do país. No Vale do Taquari, a justificativa era os entroncamentos com as duas rodovias estaduais.

Em 2005, com o avanço do PAC, uma série de Medidas Provisórias (MP) foram assinadas para repassar diversos trechos para a União. A maioria dessas com prazo de vigência de dez anos. Encerrado o prazo, as Mps foram renovadas até junho deste ano. Após o vencimento, os trechos voltaram para o Estado.

Mas, diferente de 2002, a maioria dos estados se apresenta incapaz de arcar com os custos de manutenção dos trechos de rodovias federais. É o caso do RS. Como exemplo de inoperância está a recuperação da ponte sobre o Arroio Boa Vista, em Estrela.

Diante dessa situação, o Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat) cobra do Mint as obras de recuperação daquele ponto. A intenção é fazer com que os serviços independam da concessão para serem iniciados sobre a ponte. “Precisamos questionar o Dnit sobre isso”, ressalta Cintia Agostini, presidente do Codevat.

Concessão da BR-386

Em agosto, após completar um ano da criação do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o presidente Michel Temer assinou decreto para incluir diversas rodovias federais no Plano Nacional de Desestatização (PND). Entre essas, a BR-386 e a BR-448, a Rodovia do Parque. Com isso, acelerou o processo de privatização da rodovia federal no Vale do Taquari.

A previsão é de finalizar o trâmite para concessão à iniciativa privada até o primeiro semestre de 2018. Serão quatro praças de pedágios só na BR-386: Montenegro, Paverama, Fontoura Xavier e Tio Hugo. A tarifa-teto ficou definida em R$ 7,48. Em contrapartida, será duplicado todo o trecho entre Lajeado e Carazinho.

Rodrigo Martini: [email protected]

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