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Jornal A Hora

Opinião

Ney Arruda Filho Ney Arruda FilhoAdvogado

Coluna com foco na essência humana, tratando de temas desafiadores, aliada à visão jurídica

Coluna publicada às sextas-feiras
Publicada em 17/03/2017

Por que mudar

A vida, com suas idas e vindas, nos prega peças e nos oportuniza convivências enriquecedoras. Ganhos e perdas que nos impõem escolhas. Por vezes, nos deparamos com encruzilhadas que exigem mudanças. Há também aquelas mudanças que não nos são impostas, mas que decorrem da nossa própria vontade de mudar.

Tenho uma implicância irritante com a euforia dos anúncios do tipo “larguei-tudo-e-fui-vender-sanduba-na-Praia-do-Rosa-e-agora-sou-feliz”. Me pego pensando e observando os movimentos dos mais jovens (e de outros nem tão jovens), com seu ímpeto de largar tudo e começar algo novo. Fico com a clara impressão de que a obrigação geral de suplantar os “velhos modos”, de romper com tudo, de fazer algo supostamente novo, diferente e muito mais legal, decorre mais da imposição da tal modernidade líquida, do que da consciência de uma real necessidade de melhoria.

Minha avó já dizia que vassoura nova sempre varre bem. E longe disso significar dizer que devemos nos acomodar com a vassoura velha. Faz pouco, um amigo recente lançou uma provocação. Depois de abandonar a vida acadêmica, Márcio Pimenta decidiu que seria fotógrafo. Foi atrás do sonho, fez dele realidade, morou e trabalhou em várias partes do mundo. Baiano de origem, resolveu montar seu estúdio em Curitiba. Agora (ou até eu terminar de escrever este texto) era lá que ele estava. Sua motivação foi construir um espaço de criação aberto a mentes inquietas, “em busca de projetos poderosos o suficiente para jogar uma luz onde há escuridão”. Ele, que mudou muitas vezes, lançou a pergunta: e você? Já pensou em mudar?

A minha resposta veio rápido e com humor duvidoso: sim, respondi, já pensei em mudar, mas Lajeado é tão bom … Compreensivo, ele entrou na brincadeira, pois é óbvio que não é desse tipo de mudança que trata a pergunta. E a reflexão foi consequência natural, me provocando uma retrospectiva de fatos e de escolhas que provocaram em mim mudanças substanciais.

Daí afirmo que não é preciso mudar de casa, de trabalho ou de cidade para mudar. Pode-se mudar o olhar frente ao mundo, o modo de tratar as pessoas. Simples, podemos jogar um pouco de luz onde há escuridão. A gente pode até escolher acordar todas as manhãs com cara de vassoura nova, consciente de que nem sempre isso vai dar certo.

Que não tenhamos medo da mudança, se ela for uma expressão consciente das nossas escolhas, com seus bônus e seus ônus. Mas se a mudança for somente um pretexto para fugir das frustrações do cotidiano, sugiro pensar um pouco mais.


Acesso ao banheiro é direito básico

A 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria condenou uma empresa do setor ferroviário a pagar R$ 10 mil de indenização a trabalhador, por sujeitá-lo a condições consideradas humilhantes. Ele prestava serviços em mais de uma cidade e, para ir e voltar dos locais de prestação de serviço, chegava a permanecer três horas e meia dentro da locomotiva, que não tinha banheiro. Em outros locais, apesar da existência de sanitários, o acesso ficava condicionado à presença de outras pessoas, com chave de acesso ao local – as quais nem sempre estavam presentes.

De acordo com os depoimentos, a inexistência de banheiro durante as viagens e a restrição ao uso daqueles existentes nos postos de trabalho levava os trabalhadores a realizar suas necessidades fisiológicas dentro da locomotiva ou no mato, valendo-se de garrafas e sacos plásticos.

Essas condições foram consideradas ofensivas à honra e à dignidade do trabalhador, descuidando de sua higiene e de sua saúde física e psicológica. A decisão foi confirmada pelos desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS).


Furto de peças deveículo apreendido: policial perde o cargo

Não aconteceu por aqui, mas lá no Paraná. A Justiça Federal acolheu ação proposta pelo Ministério Público contra policial rodoviário federal, que furtava peças de veículos apreendidos. Segundo a denúncia, o policial facilitava a entrada de caminhões no pátio da delegacia da Polícia Rodoviária Federal, na cidade de Colombo. Juntamente com o motorista e dois ajudantes, ele teria retirado peças de vários veículos.

No julgamento de primeira instância, perdeu a função pública e teve os direitos políticos suspensos por três anos e meio. Ele apelou ao TRF da 4ª Região tentando manter o cargo, alegando que sofria perseguição na corporação e que trabalhava há mais de 20 anos, nunca tendo sofrido processo administrativo-disciplinar. Argumentou, ainda, que havia muita circulação de pessoas e guinchos no pátio, não havendo provas suficientes para a condenação.

De acordo com o relator do processo, desembargador federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, as provas anexadas aos autos comprovam suficientemente a participação do agente policial. Para ele, “policial rodoviário federal que, em conluio com particular, furta peças de veículos apreendidos e acautelados no pátio da delegacia comete ato de improbidade”.

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