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Jornal A Hora

Editorial

Publicada em 13/07/2017

Reforma trabalhista resulta em sobrevida para o governo Temer

Para um governo tido terminado, a aprovação da reforma trabalhista proposta pelo presidente Michel Temer traz à tona uma amostragem de que o chefe da República ainda tem poder dentro do Congresso. Mostra um poder de articulação e de negociação com a base aliada.

Se trata da mais profunda mudança na legislação desde a Consolidação das Leis do Trabalho, texto lá do longínquo ano de 1943. O resultado no Senado é um ensaio para dois grandes testes: a denúncia de corrupção e a votação do texto que altera a Previdência.

A aprovação das mudanças no trabalho divide ainda mais a sociedade. De um lado, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e a Confederação Federal de Economia (Cofecon) se manifestaram contrárias às alterações. Consideram que não houve um debate amplo com a sociedade antes de levar a proposta à votação.

Por outro, instituições ligadas à classe patronal, como a Fiergs, corroboram os argumentos do governo. Em diversas ocasiões, dirigentes da federação concederam entrevista ao A Hora e enalteceram a importância da reforma para tornar a relação entre empregado e empregador mais flexível, pois isso garantiria a abertura de mais postos de trabalho e mais segurança jurídica para evitar passivos trabalhistas.

Como já dito pelo A Hora, as mudanças na lei têm aspectos positivos, em especial devido à necessidade de atualizar as relações entre capital e mão de obra. Entre esses pontos, está instituir a possibilidade de acordos fechados. Também, o regramento da demissão consensual e o reconhecimento do home office.

O resultado no Senado é um ensaio para dois grandes testes: a denúncia de corrupção e a votação do texto que altera a Previdência.”

Também há aspectos que devem ser melhor estudados. Talvez o principal seja a ampliação dos contratos terceirizados e temporários. Pela regra aprovada no Senado, uma empresa só poderá recontratar um funcionário como pessoa jurídica após 18 meses da demissão. O fato questionável nesse processo é o impacto que a redução dos contratos formais de trabalho pode trazer em médio e longo prazo para a Previdência Social.

Outro reflexo da medida será nas relações com os sindicatos. O fim da contribuição obrigatória, que será feita de maneira escalonada, obriga as representações de classe a reavaliar suas atuações. Para conseguirem recursos, só com autorização do empregado.

Sem dúvida os sindicatos são importantes, mas há um excesso no país. No ano passado, para se ter uma ideia, as mais de 17 mil instituições de classe arrecadaram R$ 3,9 bilhões. Com o fim da contribuição obrigatória, algumas organizações de fachada terminarão. Os sindicatos precisarão ter uma posição mais proativa, adotando funções de cunho social mais abrangentes.

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