Versão Impressa

Jornal A Hora

Lajeado

Publicada em 17/07/2019

Stacione poderá pagar dívida em oito vezes

Parcelamento de débito foi aprovado ontem na câmara, com só um voto contrário

Crédito: arquivo a hora Empresa responsável pelo rotativo deve R$ 100 mil ao município
Empresa responsável pelo rotativo deve R$ 100 mil ao município

Protocolado em abril, em regime de urgência, o projeto de lei que parcela o débito da Stacione Rotativo com o município em até oito vezes, enfim, foi votado pelos vereadores. E acabou aprovado com 13 votos favoráveis e um contrário durante a sessão realizada na noite de ontem, 16.

O valor da dívida da concessionária responsável pelo serviço de estacionamento rotativo na área azul da cidade foi calculado por meio de uma auditoria externa, realizada a partir de 2017. O único voto contrário foi de Adi Cerutti (PSD), que teme novos precedentes.

“Por que se deixou acumular tanto? É uma empresa que estava arrecadando dos munícipes e não cumpria com o que estava previsto no contrato. Estamos abrindo uma porta para que outras empresas vão até o secretário da Fazenda e peçam para serem beneficiadas com esse projeto”, justifica.

Já o vereador Waldir Gisch (PP) defendeu a proposta, afirmando ser melhor para o município receber parcelado do que a dívida persistir. “Não podemos abrir mão em hipótese alguma desse recurso”, comenta.

Situação se arrasta há três anos

Em 2016, a administração municipal abriu expediente para verificar eventuais débitos por parte da concessionária, todos referentes ao valor de outorga, acordado em 17,8% da arrecadação mensal da Stacione. A análise interna iniciada no governo anterior não teve o trâmite encerrado e foi reaberta pela atual gestão.

De acordo com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), o valor devido pela empresa consiste na diferença entre os recursos que tem a receber do município pelo desconto – no valor de R$ 2 – concedido pela emissão de Avisos de Irregularidades no período de julho de 2014 a outubro de 2016 e que não foram pagos pelos usuários (R$ 168 mil), e os valores que a Stacione ainda não pagou ao Executivo (R$ 253 mil) pela outorga da concessão do estacionamento rotativo.

Veto derrubado

O veto do prefeito Marcelo Caumo à emenda dos vereadores que exigia estacionamento gratuito para pacientes da Unidade Básica de Saúde (UBS) – atualmente é cobrado R$ 7 por veículo – foi derrubado. Apenas seis parlamentares votaram com o governo.

Os vereadores também derrubaram mais um veto do prefeito, rejeitaram um e aprovaram outros dois projetos de lei, enquanto uma das matérias teve pedido de vistas de Carlos Eduardo Ranzi (MDB).

 

MATEUS SOUZA – mateus@jornalahora.inf.br

Notícias relacionadas
Lajeado

Quatro vereadores de Lajeado prometem abrir mão do 13º salário

Onze dos 15 parlamentares assinaram requerimento que será entregue à Contadoria, solicitando depósito do … Leia mais

Lajeado

Marcelo Caumo sofre crise renal e está em observação no HBB

Prefeito de Lajeado foi encaminhado ao Pronto Atendimento e medicado

Lajeado

Delegacia de combate ao crime organizado é inaugurada nesta quarta-feira

Solenidade contou com a presença da Chefe da Polícia Civil no estado, a delegada Nadine Anflor