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Jornal A Hora

Obra comunitária

Publicada em 06/12/2015

Construção serve de modelo para o Estado

Integrantes da alta cúpula dos três poderes no RS inauguraram, nessa sexta-feira, a ampliação do Presídio Estadual de Lajeado. Construído a partir de um envolvimento da sociedade, o espaço quase duplica o número de vagas da penitenciária. Para os chefes do Executivo, Legislativo e Judiciário, o esforço comunitário deve servir de exemplo a outras regiões gaúchas, visto os entraves políticos e econômicos enfrentados nas repartições públicas.

Crédito: Anderson Lopes Anderson Lopes
Presença simbólica: ainda que o governo estadual não tenha contribuído com verbas para a melhoria, governador enalteceu mobilização regional

O discurso de união para superar as adversidades políticas e econômicas do Estado marcou, nessa sexta-feira, a inauguração do albergue do presídio de Lajeado. Diante da falta de aporte do governo gaúcho, o Judiciário, Ministério Público (MP), governo de Lajeado, iniciativa privada, Conselho da Comunidade Carcerária e Alsepro se uniram para construir a estrutura.

Com 320 metros quadrados, o albergue foi construído ao longo de oito meses com mão de obra prisional. Totaliza sete celas para um total de 126 detentos do semiaberto. O investimento, de R$ 220 mil, condiciona desafogo da superlotação visto o presídio abrigar quase 400 detentos e ter capacidade para receber apenas 132 pessoas.

A cerimônia contou com a participação dos chefes dos três poderes: governador do Estado, José Ivo Sartori, do presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), e do presidente do Tribunal de Justiça do RS, desembargador José Aquino Flôres de Camargo. Todos enalteceram o esforço da sociedade para viabilizar a construção.

“A comunidade de Lajeado deve servir de exemplo. O bom exemplo tem que educar para um procedimento que venha dar guarida às pessoas e transformar a realidade”, enfatizou o chefe do Palácio Piratini. Elogiou o emprego da mão de obra prisional e destacou que tal medida deve ser encorajada em outras situações no RS. “Precisamos agradecer à sociedade pelo espaço adequado, que oferece condições dignas aos presos. Só assim estaremos falando em ressocialização.”

De acordo com Brum, a presença da alta cúpula mostra a importância da ação comunitária. Enalteceu a importância de acabar com as inimizades políticas e o trabalho conjunto pelo RS. “Não podemos mais ficar jogando a culpa uns nos outros. Precisamos nos unir. O Estado é cada um de nós”, disse a apontar a deficiência na gestão durante os últimos 45 anos.

O presidente do TJ seguiu o mesmo tom e destacou a importância do investimento para a ressocialização dos presos. Subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Fabiano Delazen corroborou a afirmação. Conforme ele, é preciso haver cada vez mais engajamento para que tais membros da sociedade, hoje presos, possam retornar reintegrados.

Estado busca melhorias

A HORA – O esforço comunitário consegue amenizar um problema de superlotação enfrentado há décadas. Mas temos vários outros problemas nos presídios gaúchos, inclusive demandas em Lajeado. Como o Estado trabalha para resolver isto daqui para frente?

José Ivo Sartori – Operamos em todas as direções no sentido de modernizar e de ter uma amplitude tecnológica e de monitoramento para que isso se faça de forma mais eficiente. Não se pode criar condições adversas ao próprio enfrentamento das situações que existem. Temos uma profunda ausência de uma interlocução generalizada no sentido de ter política penitenciária para todo o país. Serve tanto para o Executivo, como para o Judiciário, como para o MP e todas as organizações envolvidas na questão da manutenção das pessoas em cárcere privado, ou em albergamento, ou em semiaberto.
Acredito que para o ano que vem vamos ter uma possibilidade pois estamos encerrando as negociações com a prefeitura de Canoas, criando as condições de ter um novo presídio. No fim do próximo trimestre, vamos ter em torno de mais 450 vagas no presídio de Canoas.

Reconhecimento

O desembargador Camargo enalteceu as parcerias feitas pelo Poder Judiciário nos últimos anos e elogiou o Diretor do Fórum de Lajeado, juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, pelo envolvimento com a comunidade. “É um exemplo de pessoa que sai do gabinete para fazer as coisas acontecerem.”

Johnson recordou o empenho dos envolvidos no projeto, ainda em janeiro quando integrantes do Fórum, do MP, Executivo de Lajeado, Alsepro e Conselho Comunitário se reuniram para discutir a obra. “Sai daqui um exemplo a ser seguido, não só no RS, mas no Brasil afora”, enfatizou o juiz.

Prefeito de Lajeado, Luís Fernando Schmidt, ressaltou a importância da estrutura e da junção de esforços entre a sociedade e o poder público para a reinserção dos presos na comunidade. Apontou o resultado do índice Firjan, no qual Lajeado está em primeiro lugar no RS. “É com índices elevados de Educação, Segurança, Saúde e Desenvolvimento que conseguiremos melhorar a sociedade.”

Busca por apoio

Diretor de Obras da Alsepro e responsável pela execução do projeto, Léo Katz pediu mais apoio da população com o sistema carcerário. Destacou que em paralelo ao albergue, está em construção o primeiro presídio feminino de Lajeado, o mais completo do RS. A obra deve ficar pronta em março.

Mas, apesar do engajamento do grupo no projeto, restam R$ 300 mil. Ele lamentou a falta de apoio dos municípios vizinhos. “Pedimos dinheiro para a conclusão, mas não houve apoio. É uma penitenciária regional da qual todos necessitam.”

Katz apontou ainda para o desperdício de recursos nas repartições públicas, em especial devido ao grande número de servidores. “Tem muito funcionário prestando mal serviço ou nenhum serviço.” Destacou que cortes necessários resultariam em mais recursos para investimentos. Apontou ainda para a demora do governo de Lajeado e da Susepe na emissão de licenças.

Presidente do conselho comunitário, Miguel Feldens enalteceu o esforço comunitário. Citou obras realizada em 2012 no presídio de Lajeado, quando a partir de recursos do MP foram construídas salas de aula. Recordou falsas promessas do Estado no ano passado, quando a Casa Civil havia garantido R$ 480 mil para a obra do albergue.

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