Versão Impressa

Jornal A Hora

13º salário para vereadores

Publicada em 12/12/2019

Enquete mostra rejeição da comunidade em Lajeado sobre 13º para vereadores

Subsídio extra de R$ 7,4 mil é solicitado por 11 vereadores de Lajeado. Quatro são contrários

Requerimento sobre o  13° salário foi assinado por 11 dos 15 vereadores de Lajeado nessa terça-feira. Custo ao cofre municipal será de R$ 83,6 mil
Requerimento sobre o 13° salário foi assinado por 11 dos 15 vereadores de Lajeado nessa terça-feira. Custo ao cofre municipal será de R$ 83,6 mil

Remuneração alta e possibilidade de reverter valores para obras, serviços de saúde ou educação. Essas são as justificativas apontadas pelos contrários ao pagamento do 13° salário aos vereadores de Lajeado.

Ontem, 11, a reportagem do A Hora foi para as ruas e constatou que a maioria dos 14 entrevistados é contrária ao benefício para o Legislativo.

A enquete foi realizada um dia depois de 11 vereadores de Lajeado assinarem requerimento solicitando que a Contadoria da Câmara deposite o benefício no fim do ano. São contra o pagamento: Carlos Eduardo Ranzi (MDB), Mariela Portz (PSDB) e os petistas Sérgio Kniphoff e Sérgio Rambo.

Ao todo, o pagamento do 13º para os 11 somará R$ 83,6 mil. Atualmente, o salário dos vereadores é de R$ 7,4 mil, enquanto o presidente do legislativo ganha R$ 8,8 mil.

Histórico conturbado

O pagamento de 13º salário para vereadores lajeadenses gerou intensos debates na legislatura passada. Sem uma definição sobre a legalidade do pagamento, o benefício não foi pago em 2013. Um ano depois, e sob a presidência de Djalmo da Rosa (MDB), a câmara pagou os valores de 2014 e retroativos de 2013. Na época, três agentes abriram mão da remuneração: os petistas Sérgio Kniphoff, Heitor Hoppe e Sérgio Rambo.

Em 2015 o debate voltou à Mesa Diretora. Em novembro, e ainda diante das incertezas sobre a legalidade ou não do pagamento, o então presidente do Legislativo, Carlos Ranzi (MDB), anunciou que não pagaria o benefício aos colegas – mesmo tendo recebido os valores no ano anterior. Em entrevistas, o emedebista afirmou que os recursos seriam devolvidos para a prefeitura. “Não vai resolver a situação econômica, mas vai fazer bem para o município”, disse.

No ano seguinte, nova reviravolta. Em outubro de 2016, durante uma sessão plenária, o então vereador Antônio Schefer (MDB) entregou um requerimento, assinado por 10 dos 15 vereadores, exigindo a quitação do salário de 2015 e 2016, além de 1/3 de férias do mesmo período – antes disso alguns haviam assinado outro requerimento para tentar reaver na justiça esse referido valor.

Além do emedebista, também assinaram Adi Cerutti (PSD), Carlos Kayser (PP), Círio Schneider (PP), Delmar Portz (PSDB), Élio Lenhart (PT), Djalmo da Rosa (MDB), Ildo Salvi (REDE), Lorival Silveira (PP) e Waldir Gisch (PP). Por outro lado, abriram mão do recebimento os petistas Eloede Conzatti, Heitor Hoppe, Sérgio Kniphoff, Sérgio Rambo, além do emedebista Carlos Ranzi.

Legalidade em 2017

Em 2012, o TCE pacificou o entendimento sobre o 13º salário aos agentes políticos, “independente de previsão legal local”. Entretanto, a Constituição cita que “o membro de Poder detentor de mandato eletivo será remunerado exclusivamente por subsidio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verga de representação ou outra espécie remuneratória”.

STF autoriza pagamento

Diante da dúvida acerca da legalidade ou não do pagamento, a matéria foi submetida, em 2017, ao crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de um Recurso Extraordinário interposto pelo município de Alecrim (RS). A maioria dos ministros – Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli, Teoria Zavaski – decidiu que o pagamento de 13º salário e terço de férias a agentes políticos não fere a Constituição Federal.

Na região, custo passa de R$ 1 milhão

Das 38 cidades do Vale do Taquari, apenas sete não têm previsão de pagar o subsídio extra aos seus vereadores. Anta Gorda, Capitão, Marques de Souza, Westfália, Travesseiro, Santa Clara do Sul e Mato Leitão não recebem, o que gera uma economia de R$ 160 mil nestes municípios. Nas demais 31 cidades, os 293 vereadores custarão R$ 1,018 milhão a mais no mês de dezembro, com base no  mesmo levantamento publicado pelo A Hora em 14 de agosto de 2019 sobre os custos do Legislativo.

13º nas outras 5 maiores cidades

Arroio do Meio

Os 11 vereadores devem receber o benefício no dia 20 de dezembro. Custo será de R$ 54,2 mil.

Encantado

Câmara já pagou o salário extra para os 11 vereadores. Custo foi de R$ 65,5 mil.

Estrela

No município, o 13° salário começou a ser pago em 2017 em função do entendimento do STF. São gastos R$ 78,1 mil ao ano com o benefício.

Taquari

O salário extra já foi pago pela Câmara aos nove parlamentares. Custo de R$ 36,1 mil.

Teutônia

A Câmara também acompanhou o entendimento do STF e voltou a pagar o benefício a partir de 2017. Anualmente, o custo do salário extra é de R$ 62,2 mil.

 

09_AHORA

09_AHORA2

Notícias relacionadas
Cidades

Prefeito contrapõe denúncia do MP e atribui a motivações eleitoreiras

Governo abrirá sindicância para apurar suspeita de fraude em licitação

Estado

Pets poderão viajar em ônibus intermunicipais sem tarifa extra

A cobrança do adicional de 50% sobre o valor da passagem passará a ser opcional para as empresas de … Leia mais

Cidades

Reunião renova expectativas em duplicações

Comitiva do Vale leva demandas regionais ao governo do estado. Secretário promete vir à região detalhar … Leia mais