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Jornal A Hora

Opinião

Rodrigo Martini Rodrigo MartiniJornalista

Coluna aborda os bastidores da política regional e discussão de temas polêmicos

Coluna publicada diariamente
Publicada em 02/06/2016

No fim, perdeu-se até as migalhas

Faz um ano escrevi neste espaço sobre o lançamento da chamada “Maior obra viária da história” pelo governo de Lajeado. Afirmei, à época: “Se contentar com migalhas, diante de uma carga tributária liquidante para o nosso bolso, é assinar a própria falência.”

Passados 12 meses, e nem a “migalha” se confirmou.

Naquele artigo de 28 de maio de 2015, eu questionava o excesso de propaganda sobre um conjunto de obras de pavimentação, as quais considerava – e sigo considerando – um capital serviço básico da administração pública. O chamado “básico do básico”.

O governo lajeadense, por sua vez, realizou três eventos públicos para lançar seu caça-votos. O primeiro para assinatura de convênio com a Caixa Econômica Federal; o segundo para assinar contrato com o consórcio de empresas vencedor da licitação; e, por fim, e não menos desnecessário, a assinatura da ordem de serviço.

Não satisfeito, o Executivo lançou série de propagandas na televisão para propagar “sua” obra financiada com recursos federais. Fez mais. Utilizou o folhetim Lajeado Hoje, Lajeado Mais para seguir divulgando as primaciais pavimentações. Durante os poucos meses de obras liberadas, também, prefeito e secretários se utilizaram da lama asfáltica para se esquivarem de outras polêmicas.

Sobrou propaganda no mundo paralelo do governo lajeadense. Mas, na realidade, faltou responsabilidade na condução do edital, na assinatura do contrato e na fiscalização dos serviços. Tudo está detalhadamente descrito na ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF). Não adianta culpar, como de costume, este jornal. Nós apenas noticiamos os fatos.

Só em sobrepreço de serviços, R$ 1,6 milhão. Em pagamentos por serviços considerados desnecessários pela perícia do MPF, outro R$ 1 milhão. São R$ 2,6 milhões em recursos do contribuinte. É o resultado dos tributos e impostos esgueirando-se das prometidas migalhas e indo parar sabe-se lá onde.

Fosse só esse o problema e a situação dos gestores públicos de Lajeado já seria suficientemente grave. Mas não. A irresponsabilidade verificada é ainda mais arruinada. Consta, no parecer de 67 páginas do MPF, declaração do próprio assessor jurídico da prefeitura alertando para “danos ao princípio da economicidade” e problemas na concorrência do edital. Em palavras rudes: prejuízo com o nosso dinheiro.

Diante desse grave alerta, era de se esperar que o prefeito, Luís Fernando Schmidt, solicitasse a imediata suspensão do processo. Mas não. Nosso gestor optou por ordenar o prosseguimento do contrato e dos serviços. Ele apostou na ilicitude. E pelo jeito vai perder.

Não menos constrangedora foi a atitude do secretário de Governo, Auri Heisser, ao ir à rádio tentar menosprezar a contundente investigação do MPF. Sua primeira frase demonstra a balbúrdia em que se encontra nossa prefeitura. Pensava, ele, que o município não fora citado no processo. Uma aberração!

Por mais grave, tal situação não impressiona. Parece ser rotina deste governo deixar licitações e contratos enlameados de suspeitas. Foi assim com a limpeza urbana, cujas empresas denunciadas seguem lucrando às nossas custas. Foi assim com consultorias pra lá de obscuras. Foi assim com edital do estacionamento rotativo. Foi assim com as estacas dos apartamentos populares. E provavelmente seria assim com o edital do transporte público.

É preciso frear o ímpeto de irresponsabilidade ainda prosperante no segundo andar da prefeitura de Lajeado. Pois, ao contrário do que alguns insistem em sustentar, o dinheiro não é público. Tampouco infinito. Ele é do contribuinte, e tem limite.


Valor alto x a importância das feiras

É absolutamente inegável a importância das feiras para o desenvolvimento dos municípios. Expor nossas riquezas e potenciais é um dos principais chamarizes para o pleno desenvolvimento das pequenas comunidades do Vale do Taquari. Costumam gerar retornos suficientes para o setor empresarial e industrial.

No entanto, quando o poder público investe nesses eventos, o mínimo que se espera é um acesso gratuito aos contribuintes do município. Afinal, são os verdadeiros donos desses recursos distribuídos pelo Executivo. A Festa de Maio, em Teutônia, atingiu seus objetivos de mercado. Mas é possível repensar valores dos ingressos.


Tiro Curto

– A manutenção do site da câmara de Lajeado é realizada por uma empresa com sede em Carazinho;

– Comentários de um ex-consultor da Central – e atual sócio de outro centro de recuperação, em Encantado – durante programa de rádio nessa segunda-feira vai gerar processo judicial. Ele criticou a gestão financeira da clínica de Lajeado. Ofendidos, funcionários e diretores já registraram boletim na polícia por danos morais;

– Em Pelotas, atendendo ao MP, a Justiça determinou a suspensão do contrato entre o Executivo e empresa de limpeza de escolas. A ação cita “dispensa indevida de licitação, com ilegal prorrogação, gerando prejuízo superior a R$ 3,2 milhões”;

– O presidente da câmara de Lajeado, Heitor Hoppe (PT), segue protelando a abertura da CPI do PAC;

– A Usina Termelétrica de Charqueadas será fechada pela Companhia Tractebel no 31 de agosto. A previsão é de pelo menos 2,4 mil desempregados;

– O prefeito de Arroio do Sal, Luciano Pinto (PDT), é o novo presidente da Famurs. Nenhum gestor do Vale do Taquari integra a nova diretoria;

– MP de Lajeado arquivou processo sobre poluição sonora envolvendo a empresa BRF, no bairro Moinhos;

– Em Estrela, o anúncio de obras e ações do Executivo em programas de rádios ainda é feito por vereadores que vão concorrer à reeleição em outubro;

– As definições para o pleito municipal de Lajeado começam a transparecer. Se de um lado a delegada Márcia Scherer é a pré-candidata do PMDB em uma coligação com o PDT, de outro, a chapa de Marcelo Caumo (PP) para prefeito e Ito Lanius (PSDB) a vice parece, enfim, afinada para também concorrer contra o atual prefeito, Luís Fernando Schmidt (PT). Boa quinta-feira a todos!

“Você não consegue escapar da responsabilidade de amanhã esquivando-se dela hoje.”
Abraham Lincoln

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