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Jornal A Hora

Artigo

Ardêmio Heineck Ardêmio HeineckEmpresário e consultor

Publicada em 03/08/2019

As concessões de rodovias

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Pagamos tributos destinados à conservação, melhoria e expansão da malha rodoviária, pela União e pelos estados, sem que isto aconteça no nível e na velocidade exigidos pelo transporte rodoviário e pela expansão das atividades econômicas. Esse problema não é só nosso, mas comum a muitos países. Contudo, aqui é maior porque nossas dimensões são continentais e as necessidades, por isso, enormes.

Os noticiários mostram o flagelo que motoristas passam em estradas esburacadas, sem condições. Nosso estado viveu algo semelhante nos anos 90 quando o quadro nas rodovias federais e estaduais era pior do que o atual. Particularmente, quebrei três rodas em buracos na BR-386, indo a Porto Alegre. Surge, então, a concessão de rodovias à iniciativa privada. Apesar dos tributos que pagávamos para conservação e expansão da malha rodoviária, passamos a recolher tarifas para que grupos privados fizessem este papel do Estado. Mas ficamos maravilhados com a conservação e segurança que passamos a ver nas rodovias que ligavam o Vale ao mundo. Só que ficou nisto. Os investimentos não vieram e os que foram feitos, irrisórios.

Simplesmente porque não haviam sido acordados claramente nos contratos e nunca funcionou um conselho de usuários que pudesse fiscalizar, opinar e exigir quanto às concessões. Fomos cercados por postos de cobrança, aumentando nossos custos logísticos, sem ter nossos gargalos rodoviários resolvidos. Pagamos por 15 anos pela conservação e pintura do piso das rodovias e pela roçada nas suas margens.

artigo do ardêmio

A concessão não foi renovada e surgiu a EGR, estatal que, a partir de 2013, assume as estradas estaduais. A 386, federal, ficou por conta da União, e passamos a ir a Porto Alegre sem custo de pedágio. Numa articulação bem-sucedida, duplicamos Estrela/Tabaí com recursos da União, colocando nosso Vale numa situação logística privilegiada. Só que a EGR não disse a que veio. Tal qual sua antecessora, limita-se à conservação e pintura das rodovias e roçadas nas margens. Aliás, serviços estes deficitários ultimamente. Desde 2012, buscamos a duplicação do trecho Venâncio Aires/Muçum, sem sucesso, juntando-se à necessidade de duplicação da Rota do Sol entre Estrela/Teutônia, sem perspectivas de concretização, pois a EGR cobra pedágio, mas não tem poder de alavancagem para comprometer-se com obras. Felizmente, nesta semana, em audiência com o governador Eduardo Leite, damos importante passo para estas nossas reivindicações via Programa Estadual de Concessões que está sendo gestado.

No final de 2018 (e do governo Temer), apressadamente foram concedidas três BRs no Estado, inclusive nossa 386. Em decorrência, dois postos de pedágio estão sendo erguidos entre nós e Porto Alegre, penalizando-nos com o aumento significativo do nosso custo logístico. É um critério injusto de cobrança, pois o próximo pedágio é apenas em Fontoura Xavier, cerca de 100 km adiante, em que centenas de milhares de veículos irão transitar sem contribuir. Tentamos, sem sucesso, fazer com que a cobrança fosse eletrônica, onde se paga pelo trecho utilizado, e a oneração dos usuários e das regiões é mais justa.

Não valeria nos articularmos para reabrirmos esta questão? É vital para o Vale.

O tema concessão de rodovias é importante e gerido por contratos de longo prazo, impactando gerações. Não pode ser tratado de forma açodada, sem levar em conta a manifestação de grupos representativos e o consenso entre concessionária/usuários. A cobrança eletrônica deve ser um ponto inarredável, assim como um conselho de usuários paritário, com poder de fiscalização e de penalizações. Agora, com o Programa Estadual de Concessões, é imprescindível adotarmos esta prática.

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