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Lucas Redecker Lucas RedeckerDeputado federal mais votado no Vale do Taquari

Publicada em 19/04/2019

O municipalismo e você

Abril é o mês que marca a realização da Marcha dos Prefeitos em Brasília. Este ano, mais uma vez, as dificuldades financeiras enfrentadas pelos municípios foram o principal tema do encontro. O clamor dos prefeitos por mais recursos é justificado pelos indicadores: mais de 70% dos municípios gaúchos, conforme a Famurs, terminaram 2018 sem conseguir pagar todas as contas. O atendimento crescente de demandas por parte dos municípios e a diminuição das receitas está na origem das dificuldades para o fechamento das contas.

 

Eu sou defensor do municipalismo, que consiste na ideia de oferecer maior autonomia aos municípios, através da descentralização da administração pública e dos recursos. Defende também a importância da cidade, uma vez que é nos municípios onde se vive e se trabalha. Por isso, é absurdo e insustentável que 70% de tudo o que se arrecada fique com o governo federal. Isso reforça a minha convicção quanto à necessidade de um novo Pacto Federativo (forma como são divididos os impostos e obrigações entre União, estados e municípios).

 

O atual Pacto Federativo foi criado há 31 anos e a sua revisão é fundamental para a retomada do crescimento econômico. A Frente Parlamentar do Pacto Federativo, da qual faço parte, está empenhada e firme no propósito de levar adiante uma nova divisão e descentralização dos recursos e focada em tornar realidade um novo pacto.

 

Da mesma forma, há a expectativa de que a regulamentação da Lei Kandir seja votada ainda este semestre. O RS não apenas debateu a Lei Kandir, mas foi o Estado que estimulou a retomada do assunto dentro da Câmara dos Deputados. A verdade é que a Câmara, desde 1996 até o presente momento, não teve interesse numa pauta fundamental para o Brasil, como a Lei Kandir, porque senão já teríamos regulamentado esse assunto e não precisaríamos ser dependentes do STF. Nós estamos num momento importante, em que há convergência dos poderes para debater e colocar em pauta a Lei Kandir. Todos sabem da dificuldade e da falta que os recursos fazem para o RS, apesar de saber que o governo federal, pelas dificuldades que tem, não vai pagar o passivo que nos é devido.

 

Por que o RS, que deve para a União, precisa pagar a dívida mensalmente e comprometer 13% da sua receita líquida? Precisamos, pela união das nossas bancadas e partidos, pressionar para que os débitos sejam pagos. A regulamentação da Lei Kandir é necessária para que possamos fazer, no mínimo, um encontro de contas e receber daqui para a frente. O RS deixa de receber mensalmente R$ 330 milhões da Lei Kandir, o que poderia contribuir para fazer modificações estruturais históricas no RS.

 

Estamos vigilantes e pressionando para que seja votada rapidamente a Lei Kandir e para que o dinheiro vá para a ponta que mais precisa, deixando de ficar concentrado em Brasília, como ocorre há muitos anos. Isso vai dar mais fôlego aos estados, pois estamos reféns da não regulamentação. Essa é uma pauta conjunta do Brasil.

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