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Jornal A Hora

Opinião

Ney Arruda Filho Ney Arruda FilhoAdvogado

Coluna com foco na essência humana, tratando de temas desafiadores, aliada à visão jurídica

Coluna publicada às sextas-feiras
Publicada em 07/12/2018

O senso de humanidade se flexibilizou

O senso de humanidade vem ganhando novos contornos e novas roupagens. Noutro dia, ainda, toquei no assunto, motivado pela discordância entre comunistas e liberais, sobre os prós e os contras da dispensa dos médicos cubanos que atuavam em postos de saúde, trabalhando na medicina comunitária.

Do alto da minha pretensão, meio que lancei um desafio aos jovens médicos, aqueles que tanto bradaram contrários e protestaram com a vinda dos comunistas para ocuparem o lugar dos brasileiros no disputado mercado de trabalho. O desafio lançado foi o de assumirem o protagonismo e mostrarem ao país que não se perdeu o senso de humanidade.

Passadas duas semanas, leio a notícia que as desistências de candidatos deixaram 21 cidades do RS sem médicos. Fui olhar a lista, imaginando encontrar Pau Fincado, Cacique Doble, Rodeio Bonito. Nada disso. Encontrei Imigrante, Fontoura Xavier, Pareci Novo, tudo pertinho, cidades bonitas, com hospital, escola, bem servidas por acessos viários e relativamente próximas de Porto Alegre. Outras mais longes, algumas frias, como São José dos Ausentes.

Bem, são as escolhas profissionais de cada um, pois ninguém pode obrigar um médico, seja jovem ou mais experiente, a aceitar uma mudança de vida para atender em postos de saúde de cidades do interior.

Também nesta semana, me deparo com notícias que motivaram protestos acalorados e revoltas. Maus-tratos e o abandono de animais estiveram em pauta. A gritaria foi tanta que um senador da República apresentou um projeto de lei para aumentar a pena para o já tipificado crime de maus-tratos a animais. Segundo o senador Randolfe Rodrigues, “só construiremos uma humanidade mais pacífica quando essa humanidade compreender que pode conviver em paz com as outras espécies.”

Me sinto como aquela pessoa que pegou no sono no meio do filme e, quando acorda, se depara com as cenas finais sem entender mais nada […]”

Sobre o abandono de animais, houve o lançamento de campanhas de conscientização da responsabilidade de se criar um animal de estimação. Numa das campanhas, a chamada dizia algo do tipo “o bichinho é um amiguinho pra vida toda”. A modelo e apresentadora Ana Hickmann, conhecida por ser “uma grande amante dos animais”, como ela própria se define, fez uma postagem nas redes sociais com uma reflexão sobre os maus tratos com animais. Segundo ela, o mundo ficou comovido após o triste acontecido com um cachorrinho em um supermercado.

Me sinto como aquela pessoa que pegou no sono no meio do filme e, quando acorda, se depara com as cenas finais, sem entender mais nada do que está acontecendo. E, antes de ser execrado pelos “amantes” dos animais, quero deixar claro que repudio veementemente qualquer ato que atente contra qualquer vida, seja ela humana ou um animal de outra espécie.

Contudo, isso não me torna imune ao que penso ser uma desproporção, na reação das pessoas, com relação a fatos graves que acontecem no dia a dia. Fatos graves com os bichinhos, mas fatos muito mais graves com pessoas iguais a nós. Tenho carinho por meus amigos, mas daí até acreditar que assim será para a vida inteira tem uma grande diferença. Crueldade e abandono é sempre ruim. Descaso com a própria espécie é muito pior.


Constelações familiares: o que é isso?

Resumindo, “constelação familiar” é uma nova técnica de solução de conflitos, que aprofunda a origem e as características dos relacionamentos familiares, para melhor compreendê-los. E nesta sexta-feira, no Foro Central II em Porto Alegre, ocorre o 11º Encontro das Constelações Familiares. O evento inicia às 14h, no miniauditório, que fica no 23º andar do prédio (na av. Manoelito de Ornellas, 50).

A juíza da 1ª Vara de Família da capital, Maria Inês Claraz de Souza Linck, presidirá a  Constelação Familiar, junto com as psicólogas e consteladoras Cristiane Pan Nys e Cândice Cristina Schmidt. O evento integra o Projeto Justiça Sistêmica, Resolução de Conflitos à Luz das Constelações Familiares, que tem parceria com o Núcleo da Paz – Cejusc/POA e as Varas de Família da Comarca de Porto Alegre.

O objetivo dessa técnica – criada pelo psicanalista alemão Bert Hellinger – é proporcionar a solução de conflitos em processos que tramitam em Varas de Família. Abrir novos horizontes, saber aceitar, agradecer e conciliar questões até então desconhecidas no seio familiar estão entre as proposições da nova forma de audiências. Com um novo tratamento, surge uma maneira inovadora de humanizar a Justiça. Assim as Constelações Familiares (ou sistêmicas) vêm crescendo e ganhando espaço no Judiciário.


Dano moral e acidente do trabalho

As irmãs de um empregado da Companhia Zaffari, que foi vítima de acidente de trabalho, não receberão indenização por dano moral em ricochete, pela morte do irmão. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) e confirma a sentença da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. As autoras alegaram que o acidente que vitimou o irmão aconteceu por culpa da empresa, que não teria fornecido equipamentos de proteção individuais (EPIs) adequados. Elas requereram indenização pelo falecimento do irmão, o que configuraria, no caso, o chamado “dano moral em ricochete”.

Na sentença de primeiro grau, constou que “Em tese, qualquer um que sinta-se seriamente abalado pela perda de outrem pode buscar a indenização. Contudo, esta apenas será devida caso aquele que se diz lesado efetivamente mantivesse, à época da perda, fortes vínculos afetivos com a vítima, sendo desnecessária a existência de vínculo de natureza econômica”.

No caso de pais, cônjuge e filhos, esse forte vínculo é presumido, mas, quando se trata de outros familiares, ele tem de ser provado. Como as autoras não trouxeram nenhum elemento que demonstrasse estreita convivência entre elas e a vítima, o pedido de indenização foi negado.

 

 

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