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Opinião

Ardêmio Heineck Ardêmio HeineckEmpresário e consultor

Publicada em 09/11/2019

“Receitas” públicas também existem

Passadas as eleições para prefeito, governador e presidente da República, é necessário virar a página das paixões e abraçar o município, o estado e o país. Ajudar no equilíbrio das contas públicas e no desenvolvimento econômico e social sustentado e crescente. Agora, para tanto, os cidadãos precisam ser envolvidos, através de perspectivas concretas, de que as coisas vão melhorar.

No âmbito nacional, nesta semana o Executivo encaminhou ao Congresso medidas que, segundo temos acompanhado, representam um novo Plano Real, tamanha a mudança estrutural e a modernização de funcionamento do país que propõem. Os ajustes necessários cabem ao Congresso onde militam nossos representantes.

Já para enfrentar as necessidades de curto prazo, a União se vale da venda de ativos, reduz seu déficit e promove o desenvolvimento sustentado que, por consequência, alarga a base de arrecadação de tributos, impactando a coluna das receitas.

Como gaúchos, na mesma semana, fomos surpreendidos por duas medidas controversas do governo do estado: o fim do parcelamento do IPVA e o perdão de 90% da multa na renegociação de tributos em atraso. A primeira, felizmente revogada, penalizaria novamente o cidadão e tiraria sua capacidade de gastos de final do ano, sem os quais haveria a geração de ICMS a menor a ser recolhido em janeiro, com o que o impacto positivo no caixa do Governo, buscado com a recolhimento à vista do IPVA, seria reduzido, quase inócuo.

O governador Eduardo Leite mostra coragem e articulação incomuns para atacar os problemas estruturais que corroem as finanças do Estado. Seu equacionamento é vital para que recursos públicos estaduais voltem a ser investidos em apoio à indispensável retomada do desenvolvimento econômico. Só que os efeitos positivos são de médio e longo prazos. Há a necessidade da geração imediata de dinheiro para viabilizar o fluxo de caixa – que não seja pelo aumento de tributos e de olhar-se a geração de receitas sustentadas, num prazo mais curto, com o alargamento da base tributária através do desenvolvimento dos setores econômicos estaduais.

A reforma do Estado é essencial – uma luta penosa que o Governador Leite se dispõe a enfrentar, com o apoio da Assembleia Legislativa e de medidas já aprovadas por Sartori. Só que, tal qual numa empresa privada, além do controle rígido dos custos, a mãe de tudo é a produção crescente. Migrando para a atividade estatal, além da influência da economia nacional e da visão de médio e longo prazos, há que se ter Programas e políticas setoriais efetivos. Horizontais, includentes e isentos da influência das grandes corporações classistas. Estimulam o desenvolvimento no curto prazo. Além de uma gradativa desoneração fiscal, assegurando-nos competitividade

Quanto ao suprimento da falta imediata de dinheiro, imaginava que o Estado estaria, a esta altura, com ações como a venda de outros ativos – além das privatizações, de implementação mais trabalhosa – como os imóveis não de uso, por exemplo. Igualmente, o reexame e realinhamento das isenções fiscais, além de um Programa de recuperação de dívidas de contribuintes, mas com a depuração criteriosa dos encargos incidentes, tal qual se fez na securitização das dívidas agropecuárias na década de 90 e não, apenas, com o perdão casuístico de 90% da multa. E, por fim, um combate contumaz à sonegação, o qual, inclusive, levaria à redução da carga tributária estadual, um dos motivadores de quem sonega. A permissividade com esta prática, além da fuga de receita, estimula a informalidade crescente e estabelece concorrência desleal: o sonegador sempre terá um preço melhor a oferecer do que aquele que paga seus tributos em dia.

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