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Opinião

Marco Rockembach Marco RockembachPresidente do Sindicomerciários

Publicada em 16/11/2019

Reforma tributária: quando virá?

Estou cada dia mais convencido que será necessário o trabalhador perder todas as conquistas dos últimos 80 anos para acordar. Literalmente estamos cegos, surdos, mudos, e mais, dominados pelo individualismo apregoado pelo neoliberalismo.

Em 2017 tivemos a reforma trabalhista, com o discurso de modernização da legislação trabalhista para o Brasil voltar a crescer e gerar emprego e renda. Passados dois anos, o que temos? Temos um país com 14 milhões de desempregados, 37 milhões de pessoas na informalidade, ampla flexibilidade laboral e geração de subempregos.

Com a reforma da previdência, não foi diferente. O discurso do déficit e combate aos privilégios justificam qualquer prejuízo que, por ventura, fôssemos sofrer. O governo jura que os trabalhadores, principalmente os mais humildes, não têm prejuízo algum. Então, como classificar a perda no cálculo da média salarial para quem irá se aposentar? Saiba que sou favorável à reforma previdenciária, mas reprovo o modelo adotado, em que os privilegiados continuam sendo privilegiados.

Quando digo privilégios me refiro, por exemplo, aos 432 apartamentos funcionais em Brasília, com aproximadamente 200m² cada, destinados aos deputados federais, que ainda recebem mais de R$ 4 mil de auxilio moradia por mês, uma cota em torno de R$ 40 mil para pagamentos de despesas diversas, R$ 27 mil para compras de passagens aéreas, despesas de telefonia pagas pelo Congresso e R$ 101 mil para contratação de assessores. Os senadores recebem os mesmos valores, contudo, os apartamentos funcionais são um pouquinho maiores, em torno de 500m².

No Supremo Tribunal Federal (STF) há 11 ministros e 2.450 funcionários (o que dá uma média de 222 funcionários por ministro). Só de jornalistas, são 19 profissionais, com mais de 85 secretárias, 116 serventes de limpeza, 24 copeiros e 27 garçons. As despesas em atendimentos médico e odontológico ficam na ordem de 15 milhões e 700 mil reais (enquanto o povo brasileiro está na fila do SUS) e as despesas com educação pré-escolar 2 milhões e 160 mil reais. Estas informações são públicas, e foram apresentadas recentemente pelo Senador Cajuru, do estado de Goiás.

O governo declara a necessidade de economizar mais de um trilhão de reais nos próximos 10 anos para equilibrar a economia do país. Diante desta necessidade, por que ele não promove a reforma tributária e taxa as grandes fortunas?
A Federação Nacional dos Auditores Fiscais (Fenafisco) apresentou uma proposta à comissão da reforma tributária que prevê uma nova tabela de imposto de renda, que aliada à tributação de lucros e dividendos, poderia promover uma receita de R$158 bilhões por ano. Com seis alíquotas em vez das quatro atuais. A faixa de isenção de R$ 1.903,99 passaria para R$ 3.kllkl992,00 e, a partir deste valor incidiria a alíquota de 7,5%, 15%, 22%, 27,5%, 35% (para a faixa salarial entre 40 e 60 salários mínimos) ou 40% (para faixas salariais maiores).

De acordo com a Fenafisco, tal mudança, aliada à tributação de lucros e dividendos, pode promover uma receita de R$ 158 bilhões por ano, possibilitando a redução da tributação sobre o consumo. Isso é justiça social!

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