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Jornal A Hora

Artigo

Ney Arruda Filho Ney Arruda FilhoAdvogado

Coluna com foco na essência humana, tratando de temas desafiadores, aliada à visão jurídica

Coluna publicada às sextas-feiras
Publicada em 01/06/2019

Reformas e mudanças

Nem parece, mas se passaram mais de 30 anos. Lembro daquela primeira vez em que subi de elevador até o 4º andar. Meu pai balançava a cabeça, contrariado, pensava que os clientes iriam estranhar, que não iriam subir 4 andares, que temeriam o elevador. Talvez fosse melhor reformar o espaço que ocupávamos, na sobreloja do edifício Seli, só dois lances de escada. Ele já resistira à primeira mudança, a saída do velho sobrado do Seu João Alvor Müller, a porta aberta de frente pra rua Borges de Medeiros, pra a Praça da Matriz. Afinal, era perto de tudo, do Forum, da rodoviária velha, da Prefeitura, do Cartório Thomas, do Correio e até do Carmelito. Mas não, eu e meu irmão (ele principalmente) insistíamos na mudança: reforma não, nem pensar! Precisávamos de uma solução nova, não dava pra adaptar o velho escritório aos novos tempos. Tínhamos que começar algo novo, ir pra um lugar novo, um espaço mais moderno, mais arejado.
Nesta semana, assisti a um debate sobre o chamado pacote anticrime do ministro Sérgio Moro, na Univates.

Trata-se de uma proposta de reforma das leis penais e processuais penais com nome e sobrenome. Alguns itens do projeto foram elogiados, outros criticados, mas uma unanimidade se fez: trata-se de uma reforma, não de uma mudança. A reforma engloba diversas questões polêmicas, como a prisão depois da confirmação da sentença condenatória em segunda instância, a alteração do conceito de legítima defesa, o aumento das penas privativas de liberdade e a diminuição das hipóteses de progressão de regime, dentre outras propostas.

Os debatedores divergiram em algumas opiniões, mas numa coisa concordaram: algo urgente deve ser feito. Especificamente sobre a proposta de endurecimento das penas, lembro de um político da região, na década de 90, à época deputado federal, que foi um dos entusiastas da chamada Lei de Crimes Hediondos.

Acreditava-se que, aumentando as penas e diminuindo a sensação de impunidade, os criminosos ficariam mais temerosos e a criminalidade cederia ao natural. Hoje, passados quase 30 anos, a crença não se confirmou e se mostrou apenas mais uma crença. Prisão por mais tempo, encarceramentos coletivos, na prática, não deram o resultado esperado. Estatisticamente, se prende muito, mas se ressocializa pouco. O círculo vicioso prossegue, o crime avança. O aumento da dose do tradicional remédio que está há anos nos matando, segue nos matando.

Voltando à ideia de mudança, naquele final de década de 80, com uma nova Constituição sendo aprovada, com a democracia voltando, com o país mudando, mudamos de lugar, de foco, de olhar. Foi assustador, por vezes difícil, mas foi muito gratificante. Tomara que apareça alguém como o meu irmão, com coragem e dê um basta. Chega! Reforma não! Chega de velhas soluções pra velhos problemas, rebocadas de maquiagem enganadora. Talvez precisemos é de reais mudanças.

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