Desde 2003, o governo realiza anualmente a Consulta Popular. É uma forma de ouvir quais das demandas prioritárias de cada região e, assim, garantir recursos orçamentários para as mesmas. A participação, que começou com comparecimento tímido, vem crescendo muito. Em 2018, o processo de escolha das prioridades teve o voto de 794.312 eleitores, superando em muito o resultado do ano anterior, que foi de 90 mil pessoas.
Apesar do cenário ser de alerta, porém, a Consulta Popular vinha recebendo recursos do orçamento estadual, contemplando assim as demandas das 28 regiões econômicas gaúchas, especialmente com investimentos na infraestrutura, educação, saúde e segurança.
No orçamento de 2017, por exemplo, foram previstos investimentos na ordem de R$ 50 milhões. Em 2018, foram R$ 60 milhões. E, em 2019, R$ 80 milhões. O quadro agora parece mais adverso. Até a presente data, levando em consideração o orçamento de 2019, do total previsto de R$ 80 milhões foram utilizados R$ 49 milhões. Estima-se, infelizmente, que o número não avance.
Sob as mesmas perspectivas, no ano que vem o valor destinado à Consulta Popular será restringido a apenas R$ 20 milhões, destinados somente à infraestrutura. Além da drástica redução, ficam de fora áreas também essenciais como educação, segurança e saúde.
Mesmo levando em conta a dificuldade estrutural dos administração estadual, não é compreensível, do ponto de vista orçamentário, que as demandas oriundas da Consulta Popular possam ser prejudicadas, desrespeitando a vontade da população que, de boa-fé, atendeu ao chamado do governo e se envolveu nos processos de votação.
Não é razoável que, de um orçamento previsto para o ano 2020 superior a R$ 73 bilhões, apenas R$ 20 milhões sejam reservados a este fim. A se confirmar este prognóstico, desmonta-se por completo a finalidade desta ferramenta de participação direta dos que pagam impostos na definição do orçamento estadual. A bancada do MDB, no entanto, proporá emenda para manter os R$ 80 milhões.
