O vereador Roque Haas (PP), o “Rocha”, solicitou vistas ao projeto que abre crédito suplementar de R$ 222,1 mil em sessão na noite de ontem, 21. Deste valor, R$ 198 mil serão revertidos para a implantação do sistema integrado de videomonitoramento.
Rocha não justificou o pedido de estudo e a proposta deve ser analisada novamente na próxima sessão. Conforme o projeto, serão instaladas 21 câmeras na área central e bairros em regime de comodato (veja no quadro fechado).
Haverá equipamentos fixos e os conhecidos como speed dome (mais modernos, com lente zoom de grande capacidade e movimento panorâmico de 360º). Também está previsto a criação de uma central de monitoramento e espelhamento das imagens no 22ª Batalhão da Polícia Militar de Lajeado.
Caso o projeto seja aprovado, Arroio do Meio se une a outros três municípios da região que possuem videomonitoramento (veja no quadro fechado).
A abertura de crédito também prevê R$ 24,1 mil ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde.
Refis aprovado
O projeto que institui o Programa de Recuperação de Créditos Tributários e Não Tributários (Refis Municipal 2019) foi aprovado por unanimidade com uma emenda retificativa.
Com a proposta, o contribuinte que pagar a dívida a vista recebe desconto de 90% no valor da multa e juros. Abate cai para 70% das multas e juros no caso de pagamentos em 12 parcelas e 50% em 24 parcelas.
Responsável pelo pedido de vistas ao projeto na sessão passada, Rocha agradeceu os colegas pelas alterações. “Com essa diminuição no valor dos juros e multas muitos podem honrar com os dividendos”. Para Paulo Grassi (PT), a adaptação feita traz condições para quem está devendo e não incentiva a inadimplência.
Executivo acredita que 5% a 10% (R$ 250 mil a R$ 500 mil) da dívida ativa possa ser recuperado. O valor será revertido nas áreas da saúde, educação, obras e infraestrutura.
Informação sobre educação infantil
Os vereadores Rocha, José Elton Lorscheiter (PP), Vanderlei Majolo (PP) e Adrian Lermen (PDT) pedem que o governo informe o valor recebido mensalmente por cada matrícula nas escolas de educação infantil. Também solicitam a quantidade de vagas sociais e relação das famílias beneficiadas.
O pedido de informação ocorre cerca de um mês após o Ministério Público abrir procedimento administrativo para avaliar a cobrança de taxa mensal para manter crianças nas escolas comunitárias.
FÁBIO KUHN – [email protected]
