O debate em torno da proibição da venda e consumo de álcool nas ruas de Porto Alegre se aproxima também de Lajeado. Inclusive deve compor as análises do Grupo de Gestão Integrada (GGI). Na avaliação de integrantes dos órgãos de segurança, o uso das bebidas, em especial à noite, são preponderantes em casos de crimes e acidentes de trânsito, bem como perturbação do sossego e violência.
Conforme o secretário de Segurança Pública de Lajeado, Paulo Locatelli, o assunto está em debate dentro do grupo e deve compor a pauta da próxima reunião. Pelos estudos que compõem o Pacto pela Paz, a perturbação do sossego está na base do eixo de aplicação da lei. Coibir fica a cargo de operações integradas, regradas pelo código de convivência. Em caso de se proibir bebidas em ruas e locais públicos a maior parte da fiscalização ficaria a cargo da guarda municipal, algo que está em formatação na cidade.
O projeto para guarda está em desenvolvimento. Pelos marcos legais, criar essa repartição depende da aprovação de uma lei, a elaboração de um estatuto do serviço, do regulamento disciplinar e da instalação de uma ouvidoria e corregedoria.
O GGI tem integrantes da Brigada Militar, Polícia Civil, Susepe, Bombeiros, Ministério Público, Defensoria Pública, sociedade civil organizada e administração municipal de Lajeado. Nos encontros mensais, avaliam ocorrências a partir do horário, local e dia da semana em que ocorrem crimes e contravenções. Em cima disso, criam planos de ação intensiva. De acordo com Locatelli, essa estratégia tem ajudado na redução dos índices criminais. Pelos dados do ano passado, houve queda de 12% nos homicídios, de 46% nos assaltos a pedestres e de 61% no roubo de carros no município.
Tendência mundial
O programa está dividido em dois eixos: prevenção, com atuação nas áreas de educação, saúde,
assistência social e cultura, e aplicação da lei. Elas têm o objetivo de melhorar a sensação de segurança no município, reduzir a perturbação do sossego (uma das principais reclamações), as brigas e ameaças, e aumentar a apreensão de armas de fogo.
Para o consultor da iniciativa, Alberto Kopittke, a medida acompanha uma tendência mundial. “É um assunto muito importante e várias cidades do mundo tem discutido e tomando providências sobre.”
De acordo com ele, o consumo de álcool provoca consequências em relação às diferentes violências. “É importante que Lajeado dialogue sobre as várias possibilidades, procurando sempre basear nas evidências que existem sobre o que funciona para reduzir a violência. Mas é muito importante que esse assunto não seja discutido dentro da agenda política, mas sim com união de forças para buscar as melhores soluções.”
Código de convivência
São regras que possibilitam o uso do direito administrativo para autuar em casos de:
• Perturbação do sossego;
• Brigas de rua;
• Violência contra a mulher;
• Uso de simulacro de arma de fogo;
• Proteção da criança e do adolescente;
• Vigilância em escolas;
• Vandalismo e pichações;
• Regras sobre consumo de álcool.
