A sessão da Câmara de Lajeado foi pautada por um assunto surrado: o contrato entre o Executivo e a Arki Assessoria e Serviços Ltda. Hoje a terceirizada é responsável pela contratação de 256 servidores nas áreas de limpeza, preparação de alimentos, recepção e zeladoria das repartições públicas, a um custo próximo de R$ 1 milhão ao mês. E essa história entre a empresa e o poder público lajeadense perdura há mais de 15 anos…
Com sede em Muçum, a prestadora de serviços terceirizados atua em Lajeado desde a década passada. Por muitos anos, pequenos contratos emergenciais – e outros bem mais volumosos – foram firmados com o poder público durante a gestão comandada pelo PP. Em 2014, já com o PT/MDB no comando, foi realizado o último processo licitatório, avalizando o contrato que perdura até hoje.
A despesa com o acordo gira em torno de 3% sobre a despesa total do município. Em 2019, por exemplo, o montante gasto com a terceirizada ficou em 3,07%. E no último ano do governo passado, em 2016, fechou em 3,67%. Tudo para custear uma média de 230 funcionários por mês, com todos os encargos trabalhistas e afins.
Esse tipo de contrato não é exclusividade de Lajeado. A empresa também atua ou já atuou em Garibaldi, Fazenda Vilanova, e também para autarquias, como a Administração das Hidrovias do Sul (AHSUL/DNIT). A principal sócia é a empresária Lorena Mercalli, que já tentou entrar na vida pública. Em 2004, ela foi candidata a vereadora pelo PDT de Guaporé, mas não se elegeu.
Recentemente a empresa esteve na mira do Ministério Público de Encantado (imagens). Em 2016, a promotoria denunciou a Arki, quatro secretários municipais, e o então prefeito Paulo Costi (PP) por suposta prática de improbidade administrativa. À Justiça, o MP entregou pedido de ressarcimento em função de “irregularidades nos serviços de zeladoria, limpeza urbana, roçada de vegetação, limpeza e manutenção de escolas, postos de saúde e prefeitura.”
A juíza Jacqueline Bervian, em um primeiro momento, determinou a indisponibilidade dos bens dos acusados. Conforme a denúncia, protocolada pelos vereadores de oposição, o contrato previa o fornecimento de materiais de limpeza empregados na execução dos serviços pela empresa. No entanto, os empenhos demonstrariam que o próprio governo adquirira os materiais da mesma natureza, “sendo empregados recursos em duplicidade”.
O MP também questionava gastos por parte do governo municipal com a locomoção de servidores e manutenção dos equipamentos da terceirizada, além de possíveis “desvios de função”. Por fim, a promotoria questionou termos aditivos. Dois anos depois, em dezembro de 2018, a mesma juíza encerrou a ação, absolvendo a todos. “Não foram suficientes os elementos reunidos no feito para caracterizar a prática de ato de improbidade administrativa”.
Sempre é bom tirar tudo a limpo. Por isso, é justo que os parlamentares busquem informações sobre o contrato milionário, e também é justo cobrar transparência sobre os funcionários terceirizados, diante de eventuais suspeitas de indicações políticas. Porém, seria mais justo com a sociedade se os vereadores sempre agissem assim. E não por mera Oposição ou campanha antecipada.
Afinal, ainda é o contrato firmado em 2014 – durante a gestão PT/MDB – que baliza as formas e bases para pagamentos e critérios de contratações. Diante disso, resta uma inevitável dúvida: se por ventura há problemas e mau uso dessa ferramenta por parte da gestão pública, isso seria uma exclusividade do atual governo?
Movimentações em Teutônia
Nos corredores do Centro Administrativo de Teutônia, os rumores sobre eventuais trocas de partidos entre correligionários são cada vez mais fortes. Há quem aposte em uma reviravolta no quadro de vereadores do PSDB na janela de março, ainda sob os ruídos da eleição da Mesa Diretora. O destino de alguns pode ser MDB, PDT ou o PPS (futuro Cidadania).
De avião!
O deputado federal Jerônimo Goergen (PP) visitou o Vale do Taquari nesse fim de semana. Ele participou de eventos privados com empresários e manteve contatos com correligionários. E como a maioria dos políticos do alto escalão de Brasília, o Progressista chegou ao Vale de avião, utilizando o Aeródromo de Estrela, onde foi recepcionado pelo presidente da Câmara, João Braun (PP), e o possível pré-candidato a vice-prefeito, Pedro Barth. Mais algumas reformas e o espaço tem tudo para atrair empresários e seus investimentos.
O PP, o MDB e o Rio Taquari
Principal coordenador regional do MDB, o empresário Celso Cervi se desdobra para negociar parcerias nas duas principais cidades do Vale do Taquari. E ao que tudo indica, questões ideológicas ficam de lado. Em Lajeado, ele busca aliança com o PT para derrubar o PP. Do outro lado do Rio Taquari, em Estrela, Cervi busca apoio do PP para cacifar o Comandante César (MDB) como o candidato a prefeito.
Um ato falho
Na edição de ontem, chamou a atenção do leitor uma fala do vereador de Estrela, Darlã Bellini (PSB), sobre o próprio projeto de lei que instituiu a Lei da Ficha Limpa nas repartições do Executivo de Estrela. “Infelizmente aprovamos a Lei”, disse ele, durante a sessão plenária dessa segunda-feira. De fato, ele falou a referida frase. Mas foi apenas um ato falho.
Naquele momento, Bellini estava incomodado. Ele falava sobre a primeira consequência da referida legislação: a exoneração do colega de partido, o ex-secretário de Meio Ambiente, Hilário Eidelwein. Em meio a elogios ao companheiro de PSB e apreços à nova Legislação, o nobre vereador cometeu o ato falho. Nada que desabone a importância da nova lei!
