O calendário de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA RS) segue até o mês de abril. Restando pouco mais de dois meses para o término do prazo, a região arrecadou, até o momento, R$ 64,8 milhões com o tributo, conforme dados da Receita Estadual.
Dos 153 mil veículos dentro do parâmetro de pagamento na região, pouco mais da metade (52%) já está em dia com o fisco. A estimativa de arrecadação no Vale com o tributo é de R$ 124 milhões.
Conforme o auditor fiscal da Receita Estadual de Lajeado, Jorge Humberto Prozza, o valor é repartido automaticamente, sendo metade para o estado e a outra metade fica nos caixas dos municípios onde o veículo foi emplacado.
O contribuinte que não pagar o tributo em dia, além de perder os descontos, terá multa de 0,334% ao dia sobre o valor do imposto não pago, até o limite de 20%. Depois de 60 dias em atraso, o débito sofre acréscimo de mais 5% e será inscrito em dívida ativa, com o contribuinte correndo o risco de ter seu nome lançado no SPC, sofrer protesto no cartório de sua cidade e processo de cobrança judicial.
Arrecadação
mais efetiva
Em mais da metade dos municípios do Vale do Taquari, a arrecadação já superou os 50% do valor esperado. Segundo Prozza, a Delegacia da Receita Estadual de Lajeado, que abrange 42 municípios no total, é o órgão regional com a arrecadação mais efetiva em todo o RS.
Entre os municípios do Vale, Vespasiano Corrêa é o que apresenta o maior percentual de arrecadação: 70,88% do valor esperado. Na sequência, aparecem Travesseiro, Sério e Poço das Antas.
Já Tabaí é o que menos arrecadou até o momento: 38,02%, seguido por Taquari, Fazenda Vilanova e Itapuca.
Data limite
A próxima sexta-feira, 28, é a data limite para contribuintes que optaram pelo parcelamento do IPVA 2020 quitarem a segunda parcela, com desconto de 2%. Além disso, proprietários de veículos que quiserem quitar antecipadamente o imposto tem até a mesma data para garantirem o desconto de até 21,6% no pagamento integral do IPVA.
Para chegar neste total é necessário diminuir 2% da antecipação, além da dedução dos descontos máximos do programa Bom Motorista (até 15%) e Bom Cidadão (até 5%).
Consequências
Se o veículo de um proprietário que não paga o IPVA há anos não estiver mais em circulação, ele deve dar baixa junto ao Detran. Caso ainda esteja, corre o risco de ser apreendido, pois está com o licenciamento vencido.
Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda disponibiliza um site específico: www.ipva.rs.gov.br. Também é possível baixar o aplicativo gratuito para dispositivos móveis.
