A maior parte dos empresários da cidade está cumprindo as restrições impostas pelos decretos municipal e estadual. É o que avalia o procurador-geral de Lajeado, Alex Schimitt. As declarações foram feitas em entrevista ao programa Frente e Verso, da Rádio A Hora, 102.9.
Schimitt disse ainda, que em caso de descumprimento, 80% das ocorrências foram resolvidas com um telefonema. “Muitas as situações têm sido resolvidas com o diálogo e a cooperação”, diz Alex Schimitt.
Porém, em alguns casos, a punição imediata se faz necessária “onde existe algum risco um pouco mais evidente, a gente já toma uma postura mais firme desde o início”, declarou o procurador.
Aos estabelecimentos que permanecem abertos a legislação prevê algumas medidas: advertência, multa e até a interdição e cassação da licença de funcionamento. No entanto, existem exceções para alguns setores, principalmente, para os empresários nos ramos de alimentos.
Tele-entrega e “take away”
O decreto municipal estipula a restrição do atendimento ao público. Portanto, as modalidades de tele-entrega e “take away” – o cliente vai ao estabelecimento buscar o produto encomedado por telefone ou internet – estão permitidas.
Segundo Schimitt, as medidas podem ser tomadas por empreendedores de qualquer ramo. Não apenas da alimentação. Além disso outras modalidades podem voltar a funcionar na próxima semana, como a construção civil.
Canais de relacionamento
O município abriu dois canais de comunicação com a comunidade. Um é para denúncias de estabelecimentos abertos e o outro é exclusivo para sanar dúvidas da sociedade. Segundo o Procurador- Geral, “são muitos os relatos de estabelecimentos que estariam não cumprindo as restrições”, declarou Schimitt.
Para denúncias, o telefone da ouvidoria do Ministério Público de Lajeado é (51) 3295.1601. As denúncias também podem ser feitas por preenchimento de formulário online, no site: https://www.mprs.mp.br/atendimento/denuncia/pessoa-fisica/.
